| Referências: |
Bibliografia básica.
BRASIL. Lei Federal n° 10.267 de 28 de agosto de 2001 – Altera dispositivos das Leis nos 4.947, de 6 de abril de 1966, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.739, de 5 de dezembro de 1979, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Brasília, DF, 2001.
BRASIL. Lei Federal n° 9985 de 18 de julho de 2000 – Institui o Sistema Nacional de Áreas de Conservação. Brasília, DF, 2000.
INEA. Instituto Estadual do Ambiente – Regularização Fundiária em Unidades de Conservação: As experiências dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, v2 – Organizado por Albuquerque, D.P.; Brandão, H. B.; Honora, A. C. C.; Castro, C. A. M. Rio de Janeiro, 2010.
Bibliografia complementar.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS. Roteiro Metodológico de Planejamento: Parque Nacional, Reserva Biológica, Estação Ecológica. Brasília, DF, 2002.
INEA. Instituto Estadual do Ambiente – Projeto de Estruturação do Núcleo de Regularização Fundiária. Rio de Janeiro, 2007.
BRASIL. decreto n° 4.340 de 22 de agosto de 2002 – Regulamenta artigos da lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências. Brasília, DF, 2002.
BRASIL. Lei Federal n° 6015 de 31 de dezembro de 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências. Brasília, DF, 1973.
RODRIGUES, J. E. R. Sistema Nacional de Unidades de Conservação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
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