SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO, HUMANIDADES E LETRAS/ITR (12.28.01.00.00.00.19)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO/DeptDHL-2026
Código:	Dep0020
Nome:	PROCESSO PENAL I: ESTADO DE DIREITO E LITIGIOSIDADE
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	24 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Processo Penal Constitucional. Características. Garantias Constitucionais do Processo. Princípios Processo Penal. Processo Penal no Estado Democrático de Direito. Acesso à Justiça Penal. Relação do Processo Penal como direito das partes. Universalidade da Jurisdição Penal. Direito Processual Penal do Inimigo e a flexibilização de direitos e garantias individuais. Garantismo como tendência na obtenção do Processo Penal acusatório. A busca da verdade no Processo Penal. A investigação policial no modelo constitucional. Motivação das decisões judiciais. Direito de defesa como legitimação da pretensão investigativa do Estado. Ponderação do modelo constitucional da investigação.