SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO, HUMANIDADES E LETRAS/ITR (12.28.01.00.00.00.19)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO/DeptDHL-2026
Código:	Dep0024
Nome:	CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS E PROCESSO DO TRABALHO
Carga Horária Teórica:	24 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	24 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Introdução ao Direito do Trabalho. Noção Histórica Constitucional do Processo do Trabalho no Brasil. Os Direitos Sociais Trabalhistas como normas Fundamentais. Aspectos Processuais decorrentes da Reforma Trabalhista ( Projeto de Lei n. 38/2017). Mecanismos propícios à Solução de Conflitos Trabalhistas. Principiologia específica do Direito do Individual e do Direito Coletivo do Trabalho. Os Princípios do Processo do Trabalho. Procedimento Ordinário e Sumaríssimo. O Acesso à Justiça laboral: estudos da assistência judiciária gratuita e dos obstáculos geográficos à justiça trabalhista. Ações Coletivas Trabalhistas. O Papel dos Sindicatos e do Ministério Público nas Ações Coletivas Trabalhistas. Dissídio Coletivo: Procedimento e Características. O Direito de Greve e o papel do Poder Judiciário no contexto jurisprudencial atual.

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