Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/IM (12.28.01.00.00.85) |
| Código: |
IM736 |
| Nome: |
DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Noções introdutórias. Aplicação da lei processual penal militar. Polícia Judiciária Militar. Inquérito PolicialMilitar. Do processo penal militar em geral. Da deserção. Da insubmissão. Nulidades. Recursos. Da execução. Organização Judiciária Militar.
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