Ementa/Descrição: |
A proteção jurídica do meio ambiente em perspectiva histórica, Perspectivas política e social da proteção ambiental nos planos nacional e internacional, O surgimento do meio ambiente como direito difuso, O meio ambiente na Constituição, Princípios Constitucionais Ambientais, Sistema Nacional do Meio Ambiente, A Política Nacional do Meio Ambiente, Noções de Licenciamento e Impacto Ambiental, Áreas protegidas, Crimes Ambientais e Aspectos Processuais de Defesa do Meio Ambiente.
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