Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/ICHS (12.28.01.00.00.00.82) |
| Código: |
TH707 |
| Nome: |
DIREITO CIVIL III |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral dos Contratos. Princípios Clássicos e Modernos. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no Código Civil. Os deveres anexos à boa-fé objetiva. A função social do contrato. Da proteção contratual. Formação. Fase da proposta e da aceitação. Classificação dos contratos. Modalidades. Contratos inominados. Declarações unilaterais de vontade. Contratos adesivos. Contrato de adesão e arbitragem. Estipulação em favor de terceiro. Da promessa de fato de terceiro. Dos Vícios Redibitórios. Da Evicção. Contrato Preliminar. Contratos Aleatórios. Contrato com pessoa a declarar. Cláusulas Abusivas. Interpretação das cláusulas contratuais. Efeitos. Da Extinção do Contrato.
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