Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DIREITO, HUMANIDADES E LETRAS/ITR (12.28.01.00.00.00.19) |
| Código: |
TR815 |
| Nome: |
INTRODUÇÃO AO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Aspectos gerais sobre o conteúdo do Direito: relação com outras áreas do conhecimento, paradigmas e conceito. Teoria das fontes, teoria do ordenamento jurídico e teoria da norma jurídica. Estado: conceito e classificação. Formas e sistemas de governo. Separação de poderes e organização do Estado: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Organização da Administração Pública. Contrato de trabalho, empregado e empregador: conceitos gerais. Conceito de tributo. Personalidade jurídica: pessoa física, capacidade, pessoa jurídica, domicílio. Negócio jurídico: conceito e elementos constitutivos. Obrigações. Boa-fé objetiva. Princípios contratuais. Aspectos gerais sobre responsabilidade civil. |
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