| Ementa/Descrição: |
A disciplina tem como objetivo propor uma reflexão sobre os desafios para efetivação dos direitos fundamentais em sociedades complexas e com profundas desigualdades, como a sociedade brasileira, a partir de três eixos temáticos interdependentes. O estudo do acesso à justiça e suas diferentes acepções compõe o primeiro eixo temático. A compreensão do movimento internacional do acesso à justiça e os impactos na cultura jurídica brasileira, como também o acesso à justiça na perspectiva das coletividades, é essencial para o aprofundamento do debate sobre o tema. O segundo eixo se relaciona com o processo coletivo, em suas diversas dimensões como tutela do meio ambiente e direito das minorias, e a sua efetivação na prática judicante brasileira. Nesse contexto, a releitura do conceito de litígio coletivo e sua respectiva tutela jurisdicional na contemporaneidade é fundamental. O terceiro eixo temático tem como objetivo aprofundar os estudos sobre litígios
complexos e estruturais no Brasil, com destaque para efetivação de políticas
públicas, relações entre os Poderes Judiciário e Executivo na concretização de
direitos fundamentais e participação de diversos atores sociais no processo
de formação da decisão judicial. O aprofundamento teórico acerca da
articulação desses eixos temáticos contribuirá para densidade da formação
acadêmica e para realização de pesquisas, teóricas e empíricas, acerca dos
desafios para concretização dos direitos fundamentais no Brasil. |
| Referências: |
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