| Ementa/Descrição: |
Aquisição de Propriedade, usucapião, direito de vizinhança, deslinde entre prédios, aquisição e perda da propriedade, desapropriação, condomínio, incorporações, direitos reais, sucessão, usufruto, hipoteca e penhor. Código de minas, água, florestal. Estatuto de terras. Ações discriminatórias. Evolução de registro nas propriedades imóveis no Brasil. Técnicas para interpretação de documentação imobiliária. Legislação de registro de imóveis. Sistema de registro. |