SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO, HUMANIDADES E LETRAS/ITR (12.28.01.00.00.00.19)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO/DeptDHL-2026
Código:	Dep0016
Nome:	PROCESSO CIVIL III: TEORIA RECURSAL E OS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS
Carga Horária Teórica:	16 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	16 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	Teoria Geral dos Recursos. Recursos em Espécie. Recursos de Decisões de 1º Grau. Recursos de Decisões de 2º Grau. Ordem dos Processos no Tribunal. Incidentes Recursais (Assunção de Competência, Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas). Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão de Exequatur. Ação Rescisória. Reclamação.