| Ementa/Descrição: |
Desenvolvimento de prática extensionista na área do Direito Civil e Processo Civil. Direitos da Personalidade. Direito ao corpo, abrangendo atos de disposição, cirurgias de transgenitalização e reprodução assistida. Direito ao nome, incluindo alterações de nome e/ou sexo no Registro Civil, nome social. Direito de imagem, com eventuais compensações por danos morais e indenizações por danos materiais. Direitos à privacidade, intimidade e seus consectários. Direito autoral. Negócios Jurídicos. Validade, eficácia, defeitos, espécies, objetos envolvidos, móveis e imóveis. Processo Civil. Jurisdição e competência. Petição inicial, resposta do réu. Recursos. Execução e cumprimento de sentença. |
