Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO, AGRICULTURA E SOCIEDADE/ICHS (12.28.01.00.00.00.84) |
| Código: |
TS550 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL E DIREITOS HUMANOS |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Teoria Geral do Direito Internacional. Histórico. Estrutura. Normas. Fontes. Sujeitos. Sanções. Teorias. Direito dos Tratados. Estrangeiro no Brasil. Nacionalidade. Extradição. Expulsão. Deportação. Procedimento de Incorporação dos Tratados Internacionais. Reconhecimento de Estado. Responsabilidade Internacional. Imunidades Diplomáticas. Direito Diplomático. Teoria Geral dos Direitos Humanos. Proteção Internacional do Indivíduo. Direito Internacional dos Direitos Humanos. Sistema Global. Sistemas Regionais. Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional dos Migrantes e Refugiados. Direitos Humanos no Brasil. Experiências comparadas. |
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