| Ementa/Descrição: |
Compreender e analisar as implicações práticas entre saúde pública e direitos humanos; Desenvolver com organizações públicas, privadas e usuários, iniciativas sobre aplicações e impactos dos princípios e diretrizes constitucionais do Sistema Único de Saúde; Estudar e desenvolver eventos e materiais disponibilizados ao público sobre federalismo, regionalização e municipalização da saúde pública; Análise crítica e desenvolvimento de capacitação e formação em democracia, vigilância sanitária e epidemiológica. Análise e discussão em eventos de políticas públicas em saúde; Capacitação em regulação e sistema de saúde para organizações públicas, privadas e usuários; Divulgação e iniciativas de formação em direitos dos usuários do SUS e dos planos de saúde privados; Análise e discussão com gestores, trabalhadores e usuários sobre judicialização do direito à saúde; Desenvolvimento de iniciativas comunitárias e em instituições de saúde sobre: direitos sexuais e reprodutivos no sistema de saúde, assistência obstétrica e direitos das mulheres, políticas públicas e os direitos das crianças e adolescentes, acesso a medicamentos e tratamentos de saúde, portadores de deficiência, doenças raras, no marco dos direitos humanos; Análise e proposição de iniciativas de intervenção em matéria de assistência social no marco do Sistema Único de Saúde de Assistência Social (SUAS); Propostas de divulgação e assessoria em benefícios do Regime Geral de Previdência Social, incluindo capacitação de organizações públicas e privadas. |
