SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular

Tipo do Componente Curricular:

DISCIPLINA

Unidade Responsável:

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/ICHS (12.28.01.00.00.00.82)

Código:

TH754

Nome:

ESTADO EM JUÍZO

Carga Horária Teórica:

0 h.

Carga Horária Prática:

0 h.

Carga Horária de Ead:

0 h.

Carga Horária Total:

30 h.

Pré-Requisitos:

Co-Requisitos:

Equivalências:

Excluir da Avaliação Institucional:

Não

Matriculável On-Line:

Sim

Horário Flexível da Turma:

Sim

Horário Flexível do Docente:

Sim

Obrigatoriedade de Nota Final:

Sim

Pode Criar Turma Sem Solicitação:

Sim

Necessita de Orientador:

Não

Possui Subturmas:

Não

Exige Horário:

Sim

Quantidade de Avaliações:

Ementa/Descrição:

O sistema constitucional de controle do Estado Brasileiro. Os modelos de jurisdição e o controle judicial da Administração Pública. O controle de constitucionalidade e as ações constitucionais. A tutela dos direitos fundamentais e os remédios constitucionais. O controle de legalidade e o regime ordinário. As ações, contestações e recursos processuais civis. As prerrogativas da Fazenda Pública. Os procedimentos especiais em face da Administração Pública. Os juizados especiais fazendários. O processo administrativo. Direito de petição, certidão e de recurso administrativo.

Currículos
Código	Ano.Período de Implementação	Matriz Curricular	Obrigatória	Período	Ativo
00411	2023.1	DIREITO - SEROPÉDICA - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Sim
00365	2021.1	DIREITO - SEROPÉDICA - BACHARELADO - Presencial - N	Não	0	Não

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