Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
ATIVIDADE |
| Tipo de Atividade: |
ATIVIDADE INTEGRADORA DE FORMAÇÃO |
| Forma de Participação: |
ATIVIDADE COLETIVA |
| Unidade Responsável: |
COORDENAÇÃO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO/ICHS (12.28.01.00.00.00.72) |
| Código: |
AC339 |
| Nome: |
EXTENSÃO EM DIREITO AMBIENTAL, AGRÁRIO E URBANÍSTICO II |
| Carga Horária Teórica: |
0 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Orientação: |
30 h. |
| Carga Horária Dedicada do Docente: |
30 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Aceita Criar Turma: |
Sim |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Não |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Desenvolvimento de prática extensionista na área do Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico. Teoria Geral do Direito Ambiental, Agrário e Urbanístico. Princípios. Competências. Política Nacional do Meio Ambiente. Licenciamento Ambiental e EIA/RIMA. Responsabilidade Ambiental. Aspectos Pré-Processuais e Processuais da Tutela Ambiental. Políticas Ambientais Setoriais (Código Florestal, SNUC, PNRH, PNRS, PNMC, PNSAN). Função Socioambiental da Cidade. Política Urbana e seus Instrumentos. Reforma Urbana. Parcelamento do Solo Urbano. Regularização Fundiária. Função Socioambiental da Propriedade ou Posse Agrária. Conceitos Fundamentais do Direito Agrário. Reforma Agrária. Contratos Agrários. Cadastramento e Tributação de Imóveis Rurais. |
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