Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
DISCIPLINA |
| Unidade Responsável: |
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS/IM (12.28.01.00.00.85) |
| Código: |
TM533 |
| Nome: |
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO |
| Carga Horária Teórica: |
60 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
60 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Sim |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Sim |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Possui Subturmas: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Quantidade de Avaliações: |
2 |
| Ementa/Descrição: |
Sociedade Internacional. Sujeitos de Direito Internacional Público. Fontes de Direito Internacional Público. Relação entre o Direito Internacional e o Direito Interno. Responsabilidade Internacional dos Estados. Meios de Solução de Controvérsias. Imunidade de Jurisdição. A proteção internacional
dos direitos humanos e seu desenvolvimento. Marcos normativos da proteção do direito internacional dos direitos humanos. Sistemas de proteção internacional dos direitos humanos (sistema global e sistema interamericano de direitos humanos). Direito dos Refugiados. Proteção penal dos direitos humanos. Temas contemporâneos de Direitos Humanos no âmbito internacional. |
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