SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	DEPARTAMENTO DE DIREITO, HUMANIDADES E LETRAS/ITR (12.28.01.00.00.00.19)
Curso:	DIREITO PROCESSUAL CONTEMPORÂNEO/DeptDHL-2026
Código:	Dep0027
Nome:	PROCESSO COLETIVO E DIREITO DAS MASSAS
Carga Horária Teórica:	12 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	12 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa/Descrição:	A Tutela Coletiva de Direitos no Sistema Processual Brasileiro. O Inquérito Civil e a Investigação a Interesses Metaindividuais. Termo de Ajustamento de Conduta. A Resolução de Conflitos por Meio Extrajudicial. Ação Civil Pública. Cabimento e Objeto (Lei n. 7.347/85).Ministério Público. Atuação e Legitimidade. Demais Legitimados. A Defensoria Pública. Competência. Instrução e Julgamento. Sentença e Coisa Julgada. Execução e Fundos. Ação de Improbidade (Lei n.8.429/92). Ação Popular (Lei n.4717/65). Mandado de Segurança Coletivo (Lei n.12.016/09).