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http://www.usp.br/pecuariaorganica/
https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/sustentabilidade/organicos/cadastro-nacional-produtoresorganicos
https://ibembrasil-org.kpages.online/pecuariaorganica
1000_conceitos.PDF
PRINCIPAIS NORMAS A CONSULTAR:
• Lei Nº 10.831/03.
• Decreto Nº 6.323/07.
REGULAMENTAÇÕES COMPLEMENTARES:
1- Portaria MAPA nº 52/2021 (produção vegetal e animal).
2- IN nº 28/2011 (produção de organismos aquáticos).
3- IN nº 19/2009 (mecanismos de controle e formas de organização).
4- IN nº 18/2009, alterada pela IN 24/11 (processamento).
5- IN nº 50/2009 (selo federal do SisOrg).
6- Portaria MAPA no 404, de 22 de fevereiro de 2022.
7- Caderno Plano de Manejo Orgânico.
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