Resumo

O presente curso se insere na categoria de ciências sociais aplicadas e traz para o debate social a norma constitucional positivada. A análise proposta deverá ser desenvolvida de forma holística agregando a letra da Constituição e o contexto político-histórico de sua criação e sua importância na defesa e garantia dos direitos sociais ao longo de sua vigência.

Após a ditadura civil-militar estabelecida no Brasil com o golpe de 1964 temos a partir do movimento das diretas uma intensa campanha civil para o restabelecimento da ordem democrática e de intensos debates sociais. É no período da Constituinte que temas antes apartados do debate público voltam à arena democrática e passam a constar da carta constitucional.

A Constituição Federal de 1988, carta eminentemente social-democrata, possui diversos avanços na garantia dos direitos sociais. O grande avanço em si é o rol elencando textualmente cada um desses direitos: direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. O presente curso pretende analisar cada um dos direitos elencados no art. 6º bem como sua aplicação na prática cotidiana.

O curso também pretende uma análise da conjuntura político-institucional brasileira ao longo da vigência da Constituição. O assédio neoliberal às políticas públicas, a retomada da centralidade do tema nos governos PT, o novo desmonte dos governos pós golpe e por fim trabalhar com os interessados no curso o que se espera futuramente na consolidação de tais direitos e o que os atuais rumos da política nos indicam.

Programação

SEMANA 01

Apresentação da matéria. Breve relato das Constituições brasileiras. Análise da conjuntura histórico-política da Constituinte de 1988. Os alunos devem pesquisar o que é uma constituição e porque a carta de 1988 recebe a alcunha de carta cidadã.

SEMANA 02.

Direitos Sociais na CRFB/88 – Capítulo II, Art. 6º. Apresentação do artigo e da importância de sua positivação na Constituição Federal. Direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.

SEMANA 03

Educação, Saúde, Alimentação, Trabalho, Moradia, Transporte, Lazer, Segurança, Previdência Social, Proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados. Exposição e debate sobre cada um dos temas elencados no art. 6 da CRFB/88.

SEMANA 04

Direito à alimentação. A politização da fome no Brasil, Josué de Castro e sua Geografia da Fome. A importância do combate à fome no Brasil. A saída e o retorno do Brasil ao mapa da fome. Perspectivas futuras sobre o tema

Públicos Alvo

Interno:

Alunos de graduação

Externo:

Professores e alunos da rede publica e privada

Membros da Equipe

CARLOS ALBERTO SARMENTO DO NASCIMENTO Categoria: EXTERNO Função : SUPERVISOR(A)

MARCOS BLOISE MOURA SANTOS Categoria: DISCENTE Função : MINISTRANTE DE ATIVIDADES

GABRIELA RIZO Categoria: DOCENTE Função : COORDENADOR(A)

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