Banca de DEFESA: DAMARIS DE OLIVEIRA SANTOS

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAMARIS DE OLIVEIRA SANTOS
DATA : 18/12/2023
HORA: 13:00
LOCAL: CPDA – UFRJ Sala de defesa 6º Andar
TÍTULO:

Lei de controle de armas no Brasil: Um estudo sobre processamentos dos sistemas de armas de

fogo no cenário brasileiro

PALAVRAS-CHAVES:

SINARM; LCA, SIGMA, TRÁFICO INTERNACIONAL DE ARMAS.

PÁGINAS: 384
RESUMO:

A presente tese teve por objetivo analisar a implementação do SINARM no âmbito da
Polícia Federal. O objeto central da análise foi refletir a política de (des) caminhos de armas no
Brasil a partir do Sistema de Controle e Gerenciamento de Armas SINARM, suas interfaces com
índices na violência e impactos sociais. A metodologia foi de natureza interpretativa, analisando
os significados e discursos que os interlocutores e grupos em disputa afirmam sobre suas
respectivas percepções. Os instrumentos metodológicos de pesquisa compreendem tanto
estratégias qualitativas quanto quantitativas, no intuito de uma visão panorâmica do fenômeno de
estudo. A revisão bibliográfica realizada deteve sua atenção sobre a construção histórica do
SINARM, bem como o debate atual envolvendo aspectos da política de flexibilização das armas.
Na busca pela compreensão das dinâmicas presentes, nesse estudo opta-se por trazer a lume
pesquisas estatísticas e jogos de narrativas envolvendo a construção de uma lei de controle de
armas e seus impactos nos índices de violência. Simultaneamente, foram realizadas entrevistas
semiestruturadas em profundidade com especialistas e servidores atuantes no campo da
Segurança Pública. Também se empreenderam consultas através de sites de acesso à informação,
onde o estudo protocolou demandas requeridas a conhecimentos e dados, quer fosse na
plataforma Fala Brasil, quer fosse na Plataforma E-sic. Além disso, ocorreu a coleta de dados
numa breve visita de campo na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná. A conclusão dessa pesquisa é

que a LCA, como marco jurídico, foi um importante dispositivo para a construção de uma
Política Pública de Controle de Armas no país. Verificou-se que a LCA foi antagonizada várias
vezes ao longo dos últimos 20 anos, ocorrendo acirradas disputas em torno do tema. Verificou-se
ainda que a Política das armas, consideradas suas inerentes problematizações, constituiu-se em
desafio ao se pretender operacionalizá-la no âmbito da Polícia Federal. Destarte, a análise dos
dados coletados permite percepção a respeito da inexistência de efetiva política unificada no
controle de armas na “terra brasilis”. Corrobora o exposto, os ruídos de comunicação e
intermitentes silêncios na “comunicação” entre instituições públicas brasileiras, dentre os quais
destacaríamos o Exército, PF, PRF, Polícias civis e militares etc. Neste sentido, verificou-se
aquilo que Kant de Lima (2007) chama de “tratamento diferenciado da informação no Brasil”.
Aqui a informação será retida por parte dos agentes públicos, como mecanismo de protecionismo
da informação, e disponibilizada de forma privilegiada a determinadas pessoas. Contribuição
imprescindível para a compreensão do mecanismo ora aludido, encontra-se em Renato Sérgio de
Lima (2005). Para esse estudioso, a opacidade dos dados produzidos institucionalmente produz
enfaticamente um sistema fraco e falho de controle de armas. Isto é, a nosso juízo a produção
exacerbada de dados desintegrados não produz conhecimento seguro para combater a violência e
homicídios no país. Outro achado dessa pesquisa diz respeito a assertiva de que, em relação aos
sistemas de armas, detectam-se falhas no cômputo dos registros, controles e fiscalizações de
armas. Tal cenário constitui-se pois, no lócus privilegiado para o desvio de armas que alimenta o
Mercado Ilegal. Em outras palavras, as supostas falhas quer sejam procedimentais (práticas,
saberes), quer sejam conceituais (leis, normas etc.) são produzidas e (re) produzidas de maneira
sistemática, estrutural, em uma espécie de ordem legitimada. Estas ações e intenções são
realizadas para normalizar uma dada realidade. Dito de forma assertiva, essas contradições
constituem os sistemas compartimentalizados (SINARM, SIGMA etc). Ao investigar os Sistemas
de controle de armas no Brasil, não incomum se deparar com tramas e segredos, obscurantismos,
interesses escusos, privilégios, dados desencontrados e desarticulados, enfim, verdadeiras
“nebulosas”. Contudo, cumpre-se criticamente uma indagação de cunho retórico, a saber,
prescrutar a quem interessaria tal cenário. Seja como for, fácil adjetivar o processo de (des)
informação privilegiada como um mega sistema entrópico. Por fim, não obstante o muito por se
fazer, cumpre-se aludir nessa tese de doutoramento a existência de esforços e iniciativas pontuais
sendo adotadas no âmbito da política de rastreamento no Brasil, com o objetivo de inibir o
Tráfico Internacional de Armas e a violência bélica no Brasil. Um olhar ontológico sobre as
discussões ao longo desse trabalho aponta seu objetivo-mor: a preservação e a valorização da
própria vida.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - DORIAM LUIS BORGES DE MELO - UERJ
Externo à Instituição - DANIEL VELOSO HIRATA - UFF
Interno - 1804137 - EDSON MIAGUSKO
Externo à Instituição - LUCIANE PATRICIO BRAGA DE MORAES
Presidente - 1718149 - NALAYNE MENDONCA PINTO