Banca de DEFESA: JULIANA NUNES DA ROCHA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : JULIANA NUNES DA ROCHA
DATA : 29/02/2024
HORA: 09:00
LOCAL: Videoconferência
TÍTULO:

DIREITO DE QUEM E DE QUÊ?: O cenário da entrega voluntária
no Brasil, seus desdobramentos e efeitos

PALAVRAS-CHAVES:

Entrega voluntária para adoção; Lei nº 13.509/17 – Lei da adoção; abandono;
aborto; Klara Castanho

PÁGINAS: 145
RESUMO:

O foco desta pesquisa é analisar o atual cenário da entrega voluntária no Brasil,
abordando a Lei nº 13.509/17, responsável por garantir o direito ao sigilo, os programas,
campanhas e iniciativas do sistema jurídico voltadas para a entrega, além de observar como a
entrega voluntária se mostra na mídia e nas redes sociais a partir do caso da atriz Klara Castanho.
Para isso, a metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica e de legislação sobre o tema,
além de uma extensa coleta de dados acerca das campanhas de entrega voluntária, principalmente
através de sites de pesquisa e redes sociais. Assim como para as campanhas, as redes sociais
também foram utilizadas para a coleta de informações que tornaram possível a realização da
análise do caso de entrega voluntária da atriz Klara Castanho. Portanto, como resultados, esse
trabalho se debruçou acerca de debates de dualidades como abandono x entrega voluntária e
direitos das crianças x direitos das mulheres, examinando, assim como se dá “na teoria” o
funcionamento de todo o processo da entrega voluntária a partir da interconexão entre os campos
dos direitos reprodutivos e sexuais das mulheres e dos direitos da infância e juventudes– onde a
entrega pode estar sendo usada com uma forma de evitar o alargamento do direito ao aborto, por
exemplo –. O trabalho também aborda o “efeito Klara Castanho”, ou seja, os impactos que o caso
trouxe, principalmente na esfera legal. Por fim, essa pesquisa também traz reflexões propositivas
sobre a entrega voluntária, como uma possível mudança de perfil daqueles que realizam a
entrega.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1280272 - ALESSANDRA DE ANDRADE RINALDI
Externo à Instituição - Flávio Luiz Tarnovsk - UFMT
Externa à Instituição - LUDMILLA FURTADO DA SILVA - UERJ
Interna - 1662985 - NAARA LUCIA DE ALBUQUERQUE LUNA