Banca de QUALIFICAÇÃO: DAMARIS DE OLIVEIRA SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : DAMARIS DE OLIVEIRA SANTOS
DATA : 25/10/2021
HORA: 14:00
LOCAL: videoconferência
TÍTULO:

“Resistir ou retroceder: Um estudo sobre o (Des) Caminhos de Armas de Fogo no Cenário

Brasileiro”.

PALAVRAS-CHAVES:

Armas de fogo; SINARM; SIGMA; Lei de Controle de Armas;
Ilegalismos

PÁGINAS: 45
RESUMO:

Até o presente momento, cerca de 37 decretos e portarias foram acionados pelo governo do
presidente Jair Messias Bolsonaro propondo alterações na lei vigente de controle de armas no país.
Conforme pretende demonstrar esse trabalho de pesquisa, a incidência de decretos governamentais
para a área de Segurança Pública, inevitavelmente repercutirá no aumento da violência e nos índices
de criminalidade brasileiros.
Do enquadre acima explicitado, emergirá nossa base de dados, emoldurada pela literatura de
mercados (i)legais e efeito das desigualdades sociais. Indispensável a esta altura, um outro parêntese
para precisar, ainda que de modo sucinto, a concepção dessa tese de doutoramento: se pretende um
estudo sobre a política de (des) descaminhos de armas no país. Para tanto nosso olhar é centralizado
nas agências de controle de armas, a saber, SINARM e SIGMA. Mediante o exposto, paradigmas

investigativos se nos impõem:

 Como a “gestão diferencial dos ilegalismos” é operacionalizado nos Sistemas de
Controle de Armas?
 Existe um fluxo entre o legal e o ilegal no trânsito das armas? (Essa ideia é justamente
o que se pretende tencionar aqui)
 Quais as fronteiras que permitem esses fluxos das armas?
Naturalmente, na confecção desta pesquisa um limite teórico-metodológico precisou ser
ultrapassado: o de se conceber a LCA de maneira sedimentada, estática.
É de certa maneira temerário atribuir dimensão una do Estado no combate à criminalidade,
bem como imaginar aspectos legislativos como ferramenta impar e exaustiva no trato das
mercadorias (i)legais.
Por essa razão o eixo teórico-metodológico em “Resistir ou retroceder: um estudo sobre a
política de (des) caminhos de armas no cenário brasileiro” toma assento numa perspectiva crítica,
aberta e dialética.
Desta maneira, utilizamos aqui metodologia qualitativa e quantitativa, por julgarmos que as
duas dimensões permitem uma compreensão mais profunda do objeto de estudo. Com o objetivo de
fundamentar a análise dos dados o olhar de diversos autores são arrolados.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MELINA INGRID RISSO - OUTRO
Externo à Instituição - DANIEL VELOSO HIRATA - UFF
Interno - 1804137 - EDSON MIAGUSKO
Presidente - 1718149 - NALAYNE MENDONCA PINTO