Soberania Alimentar e incidência política: o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos
(PAA) pelo Quilombo Dona Bilina
Políticas Públicas; Soberania Alimentar; Ativismo Alimentar
O presente projeto analisa como o acesso ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é
mobilizado pelo Quilombo Dona Bilina e por movimentos feministas da Zona Oeste do Rio de
Janeiro nos processos de autorreconhecimento quilombola e nas lutas por direitos. O estudo
investiga como a alimentação, articulada às políticas públicas, transforma-se em ferramenta de
fortalecimento identitário e afirmação territorial. Também examina práticas comunitárias
pautadas pela solidariedade, interseccionalidade e pelo bem-viver, revelando alternativas políticas
diante das desigualdades enfrentadas por comunidades quilombolas e periféricas. Localizado no
Maciço da Pedra Branca e certificado em 2017, o Quilombo Dona Bilina vive um processo
recente de consolidação identitária, marcado por desafios decorrentes da urbanização e da
invisibilidade política. Nesse contexto, o alimento torna-se elemento estratégico, conectando
organização comunitária, território e luta política. A criação de uma horta comunitária durante a
pandemia e a inserção no PAA mostram como a alimentação atua como instrumento de ativismo
alimentar, fortalecendo o reconhecimento interno e a legitimação institucional. As práticas
alimentares articulam redes de solidariedade protagonizadas por mulheres negras, que unem bem-
viver territorial, engajamento político e produção de saberes. Assim, a alimentação emerge como
prática política voltada à autonomia, justiça social e reconhecimento, revelando a interseção entre
gênero, raça e território e apontando formas de resistência baseadas no cuidado e na coletividade.