Políticas de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS): Desdobramentos territoriais no caso de Petrópolis, RJ.
desenvolvimento urbano; ATHIS; eventos climáticos; moradia digna; Petrópolis-RJ.
A presente pesquisa de mestrado analisa o processo de implementação da política de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS) em Petrópolis, RJ, tendo em vista fenômenos climáticos recorrentes – chuvas torrenciais que ocasionam perdas materiais e mortes - cujas consequências são sentidas principalmente pela população mais vulnerável que habita as encostas que marcam a paisagem. Leva-se em conta as dualidades existentes na “Cidade Imperial”, contrapondo a urbanização histórica de forte apelo turístico e com grande dinamismo econômico, pela presença do setor industrial e tecnológico, com a situação das partes da cidade compostas por assentamentos informais nas encostas e várzeas de rios. Busca-se compreender até que ponto o planejamento enfrentou o déficit habitacional e a qualidade de moradias autoconstruídas, que se multiplicaram e se expandiram nos últimos trinta anos. São analisadas criticamente as políticas públicas habitacionais e a produção de complexos habitacionais em larga escala, reproduzindo desigualdades e segregação territorial. Acompanha-se ainda nas instâncias políticas o processo de implementação e aplicação da política de ATHIS – aprovada em maio de 2022 – que surge como uma forma alternativa de enfrentar a questão habitacional local. Como metodologia, revisa-se o estado da arte da habitação social no âmbito nacional e municipal; é feita uma contextualização do município e análise dos aspectos físico-espaciais, socioambientais e socioeconômicos, com aplicação do método de unidades de paisagem, para definição dos recortes para aproximação na escala do bairro. A eleita foi a Comunidade 24 de Maio, ocupação consolidada e tratada como caso em análise e uma das mais atingidas pelos estragos das últimas chuvas de 2022. Foram realizadas visitas de campo, interações e aplicação de entrevistas com atores sociais e agentes institucionais, para reconhecimento da real situação enfrentada, suas demandas e sua inserção em relação à política de ATHIS. Os resultados indicam a pertinência e importância da Lei de Athis como alternativa de enfrentamento da questão habitacional, tendo como principal foco a permanência dos moradores e a moradia digna.