Banca de QUALIFICAÇÃO: GLEICE OZANA OLIVEIRA LIMA CASTRO

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : GLEICE OZANA OLIVEIRA LIMA CASTRO
DATA : 11/12/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Online
TÍTULO:

Análise das políticas públicas relacionadas à água para a segurança hídrica no Brasil

PALAVRAS-CHAVES:

segurança hídrica; políticas públicas; conflitos pelo uso da água

PÁGINAS: 30
RESUMO:

A Unicef (2022) relaciona o aumento da escassez hídrica e da contaminação da água com as mudanças climáticas e lista, ainda, dez consequências afetas à água geradas por essas mudanças como a probabilidade de secas, aumento de doenças, contaminação o abastecimento de águas etc., das quais destacam-se os itens 2, 4, 8, 10:

Cerca de 74% dos desastres naturais entre 2001 e 2018 foram relacionados à água, incluindo secas e inundações. A frequência e a intensidade de tais eventos devem aumentar com as mudanças climáticas. Quando ocorrem desastres, eles podem destruir ou contaminar todo o abastecimento de água, aumentando o risco de doenças como cólera e febre tifoide, às quais meninas e meninos são particularmente vulneráveis. As mudanças climáticas agravam o estresse hídrico – áreas de recursos hídricos extremamente limitados –, levando a uma maior competição por água, até mesmo conflitos. O aumento do nível do mar está fazendo com que a água doce se torne salgada, comprometendo os recursos hídricos dos quais milhões de pessoas dependem (Unicef, 2022).

Tais projeções demonstram a importância do monitoramento e a contabilização dos recursos hídricos, para que a segurança hídrica possa ser garantida às gerações presentes e futuras.

Dentre os diversos conceitos relacionados à segurança hídrica (Tucci; Chagas, 2017; Fracalanza; Alves, 2022; Silva; Jacobi, 2025), para esta dissertação será considerado o conceito proposto pela ONU que define a segurança hídrica “como a garantia ao acesso sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade aceitável para sustentar os meios de vida (...)”(UNU-INWEH, 2013 - Tradução livre). Nessa perspectiva, é possível observar que a segurança hídrica abarca o acesso à água, a garantia do bem-estar da vida e do desenvolvimento de forma sustentável. Entre outras palavras, a definição da segurança hídrica dialoga com o alcance de cinco metas, de acordo com UNU-INWEH (2013): a) atendimento às necessidades básicas afetas à higiene, à saúde, ao saneamento; b) produção/desenvolvimento econômico; c) proteção dos ecossistemas; d) proteção/prevenção de risco de desastres; e e) independência e estabilidade geopolítica. No entanto, neste último item que versa sobre a geopolítica, o autor Saito (2018) ressalta a atenção sobre os litígios que ocorrem em nações, por conta do acesso à água, proporcionando a saída de famílias do seu local habitual e promovendo o fluxo migratório:

Este quinto componente no conceito de segurança hídrica incorpora as preocupações mais recentes com os conflitos em torno do acesso à água, cuja escassez provoca, em algumas regiões, deslocamentos de população, inclusive para países vizinhos. Também expressa preocupações com os conflitos intergovernamentais em bacias transfronteiriças. (Saito, 2018, p. 97)

Para encarar os desafios inerentes à segurança hídrica, a Agência Nacional de Águas, em parceria com o Ministério de Desenvolvimento Regional, criou, em 2019, o Plano Nacional de Segurança Hídrica, que visa, por meio de planejamento, de monitoramento e de atenção aos eventos climáticos, ao consumo e à demanda da água, reduzir os impactos de secas e cheias no território brasileiro. Para tanto, criou-se o Índice de Segurança Hídrica (ISH) que contempla no cálculo quatro dimensões: Humana, Econômica, Ecossistêmica e de Resiliência e, para efeitos de cálculos, são considerados outros indicadores e variáveis, como consumo, riscos, demanda (ANA, 2019).

No Brasil, observa-se o aumento pela demanda por água entre 2020 e 2023 em diferentes setores, a evolução por consumo por água de 536 bilhões de litros médios para 1 trilhão e 189 bilhões nos períodos compreendidos entre 1980 e 2021. E a previsão, para os anos de 2022 a 2040, um aumento de 30%, o qual corresponde a 1 trilhão e 290 bilhões de litros de água médios ao ano, com destaque do setor da agricultura irrigada (ANA, 2024a).

E em função da sua extensão territorial e da localização geográfica das reservas hídricas brasileiras, forma-se uma triangulação que pode representar obstáculo no acesso, na distribuição da água e no fator da disponibilidade hídrica. Por exemplo, esse é o caso da Região Norte do Brasil, que possui uma quantidade maior em recurso hídrico se comparada às demais regiões que operam com o setor da agropecuária de forma intensa e crescente (Carmo et al., 2007). Porém, de acordo com os autores Carmo et al.(2007) é possível perceber o aumento do cultivo da soja ao norte do Brasil, que, além de possuir disponibilidade hídrica, dispõe de vegetação rica e diversa. E essa luta pela busca do equilíbrio do setor produtivo gera o desequilíbrio na biodiversidade e consequências para as comunidades que residem em regiões com abundância de água. Dessa forma, fortalece a promoção do conflito na disputa pela água, considerando que é, ainda, um problema geopolítico que envolve, o mercado, a sociedade e o Estado, segundo Peixoto, Soares, Ribeiro ( 2021):

Os conflitos pela água no Brasil têm se configurado como disputas territoriais em torno do seu controle, o que gera impactos ambientais e sociais em espaços marcados por desterritorialização, reestruturação de cadeias produtivas e o uso dos recursos hídricos em grande escala.

Além do aproveitamento da mão de obra, os ativos ambientais dos países subdesenvolvidos são altamente valiosos, e o Brasil se enquadra no clube de países com grandes riquezas naturais, que vêm sendo transformadas ou utilizadas, sobretudo para a produção de commodities (Peixoto, Soares, Ribeiro, 2021, p.2).

No último relatório publicado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT,2025) demonstrou que tem aumentado o número de famílias no campo vítimas de conflitos ocasionados pelo acesso à água, esse dado só reforça as consequências que a sociedade sofre pelas diferentes formas de apropriação e de uso da água. E ao mesmo tempo, surge o alerta para refletirmos, de modo profundo e sistemático, as verdadeiras motivações, causas e responsáveis pelos conflitos gerados em torno da água, considerando que em nosso ordenamento jurídico há a instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos criada justamente para gerir, prover e controlar os usos da água, bem como garantir o devido acesso à sociedade.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.737.187-** - ANA PAULA DIAS TURETTA - EMBRAPA
Interno - 1555307 - ROBSON DIAS DA SILVA
Externa ao Programa - 3063003 - CLAUDIA MOSTER - UFRRJ