A Assistência Técnica e Extensão Rural sob a ótica da lei 12.188, de 11/01/2010, Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.
AGRICULTURA FAMILIAR, ATER, POLITICAS PUBLICAS
A Lei Nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária - PNATER como o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, cujos princípios se baseiam na sustentabilidade, recursos naturais, preservação do meio ambiente, agricultura de base ecológica, segurança e soberania alimentar e nutricional, estando estas afirmativas contidas Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, (Pnapo) e em seu Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), contendo em seus macro desafios, dentre outros, a ampliação do número de agricultores e produtores envolvidos com a produção orgânica e de base agroecológica e, na agenda de pesquisa e extensão rural, de modo a socializar o conhecimento agroecológico para técnicos, agricultores e produtores.
O trabalho pretende identificar a eficácia da Assistência Técnica e Extensão Rural, decorrente da lei 12.188, de 11/01/2010, quanto à promoção, longevidade e sustentabilidade da agricultura familiar orgânica de base ecológica ou em transição, para o Estado do Rio de janeiro.