A Assistência Técnica e Extensão do Rural no estado Rio de Janeiro para Sistemas Orgânicos de Produção, sob a ótica da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO.
Politica Pública; Agricultura em Sistema Orgânico de Produção; Assistência Técnica e Extensão Rural, ATER; Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO.
PAIXÃO, Márcio Pureza. A Assistência Técnica e Extensão Rural no estado do Rio de Janeiro para Sistemas Orgânicos de Produção, sob a ótica da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER) e da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO. Dissertação (Mestrado em Agricultura Orgânica). Instituto de Agronomia, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, RJ, 2020.
A Lei Nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010 que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER, junto com o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária - PRONATER, baseadas na sustentabilidade, recursos naturais, conservação do meio ambiente, agricultura de base ecológica, segurança e soberania alimentar e nutricional, vem a apoiar as afirmativas contidas na Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, (PNAPO), 2012, e o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO), que tem como desafios, dentre outros, a ampliação do número de agricultores e produtores envolvidos com a produção orgânica e de base agroecológica, como também, o desenvolvimento da agenda de pesquisa e extensão rural, os quais permitam a socialização do conhecimento agroecológico para técnicos, agricultores e produtores. O presente trabalho teve como proposta a tabulação e análise de dados e ações decorrentes do contrato AG.RJ.0000032-15, fruto da Lei de ATER, que veio a atender a demanda de assistência técnica para a produção orgânica e de base agroecológica para o estado do Rio de Janeiro e sobre esta, estabeleceu-se um breve paralelo com os macrodesafios, eixos e metas do PLANAPO decorrentes das diretrizes do PNAPO, objetivando evidenciar a importância e suficiência da Assistência Técnica e Extensão Rural nos moldes contratados, quanto à promoção, longevidade e sustentabilidade da agricultura familiar nesses sistemas de produção.