Sistematização das ações extensionistas para promoção da comercialização dos produtos da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar na região de Ponte Nova, Minas Gerais.
assistência técnica, relato de experiência, segurança alimentar.
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem por objetivo contribuir para o
crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem, o rendimento escolar e a
formação de hábitos alimentares saudáveis dos alunos, por meio de ações de educação
alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais
durante o período letivo. Por meio da Lei nº 11 947/2009, é estabelecida a obrigatoriedade de
que no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
educação (FNDE) para a aquisição da alimentação escolar seja oriunda da agricultura
familiar, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Contudo, a maioria das entidades
escolares que fazem jus a esse recurso, têm tido dificuldades no cumprimento desse
percentual mínimo desejado, sendo vários os desafios enfrentados. O projeto tem como objetivo sistematizar ações de interação entre agricultores familiares e entidades executoras do PNAE por meio da extensão rural na região de Ponte Nova, Minas Gerais. Serão descritas as ações no
período de fevereiro de 2025 a dezembro de 2025, em 27 municípios da região. A
sistematização será apresentada no formato de relato de experiência que seguirá o roteiro
proposto por MUSSI (2021). Espera-se como resultado a apresentação de um protocolo de
ações baseado em princípio da dialogicidade e integração entre comunidade escolar, entidades
executoras, serviços de ater, agricultores familiares e que sirva de modelo para execução do
PNAE com vistas à sustentação e evolução do programa; maior qualidade e segurança dos
produtos ofertados; maior variedade de produtos; prática de compra com preços justos;
melhoria dos processos de comercialização; introdução de novos alimentos e diminuição de
chamadas públicas frustradas.