A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 746/2016 E SUAS IMPLICAÇÕES NA REFORMA DO ENSINO MÉDIO
Currículo, Medida Provisória 746/16, Reforma do ensino médio.
Este trabalho é parte integrante de uma dissertação e está pautado na compreensão dos elementos que possibilitaram o surgimento da Medida Provisória (MP) nº 746 de 22 de setembro de 2016, a qual converteu-se no Projeto de Lei (PL) 13.415 de 2017, ambos promulgados com a ascensão do Governo Michel Temer e do Ministro da Educação Mendonça Filho, e que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996. Destaca-se que a MP visava reformular o formato e o conteúdo pedagógico da etapa escolar do Ensino Médio, denominou-se Reforma do Ensino Médio. Esta pesquisa é de cunho qualitativo, baseada no trânsito entre análises curriculares críticas e pós-críticas e as fontes utilizadas foram acessos aos sites oficiais do governo federal com a Medida Provisória (MP) nº 746/2016, a Lei 13.415/2017 e notícias oficiais a respeito da Reforma do Ensino Médio; LDB 1996 e a modificação a partir da Lei 13.415/2017; artigos acadêmicos; e matérias publicadas em jornais e revistas (meios eletrônicos). O referencial teórico-metodológico baseou-se nos estudos curriculares, nos trabalhos de Ball e Bowe (1992 e 1994) e Mainardes (2009) a respeito dos ciclos de políticas. Foram utilizadas para as reflexões deste trabalho os contextos de influência, produção de texto, contexto da prática, contexto de resultados e estratégia política.