A EDUCAÇÃO AMBIENTAL COMO POLÍTICA PÚBLICA E SUA RELEVÂNCIA PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU: A CONSTRUÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL (PROMEA – NI)
Educação Ambiental; Política Pública; Participação Popular; Programa Municipal de Educação Ambiental.
As Políticas Públicas podem ser compreendidas como a forma com que o Estado age frente a questões de ordem pública que demandam soluções. A Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) é considerada um marco para as discussões sobre Educação Ambiental (EA) no país, sendo tomada como base para a formulação de políticas estaduais e municipais e estas para a implementação de planos e programas. O Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) é um instrumento que pode contribuir para o fortalecimento da EA no município, devendo ser elaborado a partir de um processo participativo, a fim de concretizar uma postura crítica e reflexiva diante das decisões sobre o meio ambiente. No Estado do Rio de Janeiro existem cerca de 20 municípios com propostas de implementação de ProMEAs, dentre eles Nova Iguaçu, localizada na Baixada Fluminense. Sendo assim, o objetivo geral da pesquisa é analisar como a Educação Ambiental enquanto política pública pode promover o fortalecimento de uma educação mais democrática e sustentável no município de Nova Iguaçu. Os objetivos específicos são: identificar a inserção da Educação Ambiental enquanto política pública; compreender o processo de construção participativa do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) de Mesquita; e analisar o processo de construção do Programa Municipal de Educação Ambiental (ProMEA) de Nova Iguaçu. A metodologia se deu por levantamentos bibliográficos, para compreender os conceitos-chave que embasaram a pesquisa; pesquisa documental, em que foi realizada a análise da política e do programa municipal de Mesquita; pesquisa de campo, onde atuei como observadora participante nas oficinas participativas e entrevistas semiestruturadas, para analisar os discursos dos atores sociais diretamente envolvidos na elaboração do ProMEA de Nova Iguaçu. A pesquisa permitiu identificar a partir do que foi observado nas oficinas e analisado das falas dos atores sociais que, a priori, os processos para a elaboração do ProMEA têm assimilado a perspectiva crítica, reflexiva e emancipatória.