ESTADO, GÊNERO E MERCADO: DESIGUALDADES ESTRUTURAIS E A POLÍTICA DE COMPRAS PÚBLICAS COMO INSTRUMENTO DE INCLUSÃO ECONÔMICA
compras públicas; equidade de gênero; micro e pequenas empresas; ação afirmativa; burocracia representativa.
A área de compras públicas tem ganhado destaque no debate sobre políticas de
desenvolvimento inclusivo, especialmente no que se refere à promoção da equidade de
gênero e à redução de desigualdades estruturais. No Brasil, contudo, a ausência de dados
desagregados por gênero e a escassez de estudos aplicados dificultam a formulação de
políticas públicas que favoreçam a participação de empresas lideradas por mulheres nos
contratos com o Estado. Esta pesquisa propõe uma abordagem metodológica inovadora
para analisar a participação feminina nas compras públicas federais brasileiras, com foco
em micro e pequenas empresas (MPEs) contratadas entre 2018 e 2023. O objetivo é
fornecer subsídios para a construção de um protocolo nacional de inserção de critérios de
gênero nas aquisições governamentais. A metodologia combina análise bibliométrica da
literatura internacional com análise exploratória de big data, por meio da integração de
dados administrativos da Receita Federal e do Portal da Transparência. Os dados serão
tratados estatisticamente com o uso de modelos logit binário e logit multinomial. Como
contribuição, o estudo oferece um diagnóstico inédito da distribuição de contratos
públicos por gênero no Brasil e propõe diretrizes para políticas de compras mais
equitativas e baseadas em evidências.