Perdas Comerciais no Setor Elétrico Brasileiro: impactos econômicos diretos e indiretos no PIB e propostas de medidas de mitigação das perdas comerciais equitativas para consumidores e distribuidoras
Perdas Comerciais no Setor Elétrico Brasileiro, Impactos no Consumo das Famílias e no PIB, Medidas de Mitigação Equitativas.
Os processos de transmissão e distribuição de eletricidade geram perdas de energia que impactam no funcionamento eficiente dos sistemas elétricos. As perdas totais de energia se subdividem em perdas técnicas e não técnicas. As perdas técnicas ocorrem naturalmente devido a propriedades físicas que ocasionam a dissipação de parte da energia gerada nas linhas de transmissão e outros componentes do sistema, sendo geralmente estáveis. Já as perdas não técnicas, também chamadas de perdas comerciais, ocorrem em geral devido aos roubos de eletricidade, fraudes, erros de leitura e medidores defeituosos, sendo relacionadas com fatores socioeconômicos, à corrupção do sistema e também com aspectos gerenciais das distribuidoras. A média das perdas não técnicas reais e regulatórias, ponderadas sobre o mercado de baixa tensão faturado, foi de 15,51% e 12,35%, respectivamente, no período de 2008 a 2015. Esse considerável montante de perdas ocasiona uma elevada perda de receitas para as distribuidoras e torna as tarifas cada vez menos módicas. Isso acontece, pois as perdas são repassadas para os consumidores até o limite das perdas comerciais reguladas, no momento da revisão tarifária das concessionárias. Esse repasse tem impactos diretos e indiretos para as distribuidoras, o governo e os consumidores e gera um ciclo vicioso de perdas comerciais. Portanto, um dos objetivos dessa dissertação é mensurar esses impactos diretos e indiretos dos repasses tarifários parciais das perdas não técnicas de eletricidade no mercado de baixa tensão no consumo das famílias e no PIB brasileiro. Para tanto foi utilizada a metodologia de insumo-produto e a matriz para o ano de 2015 com o vetor do consumo das famílias desagregado por decis de renda. Os resultados mostraram que quando o montante referente ao custo das perdas comerciais não foi repassado para as famílias e redistribuído na cesta de consumo, gerou um impacto direto e indireto no Valor Bruto da Produção (VBP) de R$ 12.889,80 milhões, o que representou um aumento líquido no VBP de R$ 5.097,70 milhões. Essa medida seria mais equitativa e justa, além de levar a tarifas mais módicas. O segundo objetivo é, por meio de uma revisão bibliométrica, sistematizar as medidas de mitigação das perdas comerciais até então propostas pela literatura, de modo a identificar as áreas de pesquisa predominantes e suas interligações, os principais trabalhos feitos e a evolução do tema de pesquisa. Por fim, através de um modelo econométrico espaço-temporal, objetiva-se estimar as perdas não técnicas, incorporando fatores socioeconômicos e gerenciais como variáveis explicativas. Através do teste de Hausman (1978), define-se o estimador mais adequado, por efeitos fixos ou aleatórios, e compara-se a qualidade de ajuste dos diferentes modelos de painel espacial com o modelo estimado pela ANEEL que não considera a existência de autocorrelação espacial no SEB, através dos critérios BIC e AIC. Este exercício busca verificar se o modelo utilizado pela ANEEL para mensurar o nível de perdas comerciais reguladas de cada distribuidora é o mais adequado para o Sistema Elétrico Brasileiro.