A Coordenação do PPGD/UFRRJ informa que, ad referendum, o Edital 03/2026 passou a ter nova redação no item b do ponto 5.1. Com a modificação, a nova redação passa a ser:

5.1.          Documentação obrigatória

Todos os documentos deverão ser anexados em arquivo com extensão .pdf no SIGAA/UFRRJ:

b.Cópia do diploma de curso superior em Direito / Ciências Jurídicas (frente e verso), declaração de conclusão do curso expedida pela instituição onde foi realizado ou declaração de que se encontra no último semestre do curso superior de Direito / Ciências Jurídicas com previsão de conclusão no corrente ano. No caso de diploma obtido no exterior, o ato de revalidação deverá ser anexado no mesmo arquivo. O arquivo deve estar nomeado: NomeSobrenome-diploma;