A AGRICULTURA FAMILIAR E A SUSTENTABILIDADE DA BAIXADA FLUMINENSE: UM ESTUDO DE CASO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS (PAA) NA UFRRJ – CAMPUS NOVA IGUAÇU
Agricultura Familiar, Programa de Aquisições de Alimentos, Sustentabilidade
O debate sobre a importância e necessidade do Desenvolvimento Sustentável e da Segurança Alimentar envolve diversos países no mundo. A exemplo disso, no ano de 2015, a Organização das Nações Unidas lança os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas para o alcance desses objetivos até o ano de 2030. Dentro desses objetivos, o segundo aponta para a necessidade de acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável. Todavia, segundo o último relatório produzido pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) denominado “Estado da Insegurança Alimentar e Nutricional no Mundo em 2019”, existem 821,6 milhões de pessoas com fome no mundo, sendo 513,9 milhões de pessoas na Ásia, 256,1 milhões de pessoas na África e na América Latina e Caribe 42,5 milhões de pessoas. Outro dado alarmante divulgado pelo relatório indica que 2 bilhões de pessoas no mundo estão em situação de insegurança alimentar moderada a grave, ou seja, não possuem acesso estável a alimentos nutritivos e suficientes no ano inteiro. Esses números reforçam a necessidade de se pensar políticas públicas capazes de enfrentar esse problema. Lançado em 2003 e regulamentado em 2012, o Programa de Aquisições de Alimentos (PAA) é considerado uma das principais ações estruturantes do Programa Fome Zero e representa uma inovadora política pública capaz de conciliar dois objetivos importantes: incentivar a agricultura familiar, promovendo a sua inclusão econômica e social, com o fomento à produção, a sustentabilidade e promover o acesso à alimentação em quantidade, qualidade e regularidade necessária às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.