POLÍTICA PÚBLICA DE ACESSO À JUSTIÇA: O CASO DA JUSTIÇA ITINERANTE NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS/RJ.
acesso à justiça, Justiça Itinerante, Duque de Caxias/RJ.
A Justiça Itinerante é um programa que, por determinação constitucional, foi criado com a intenção de aproximar o Poder Judiciário da população menos favorecida economicamente. O intuito é que através de uma unidade móvel, o Poder Judiciário vá às localidades mais remotas e empobrecidas. Assim, como em outros tribunais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro também implantou o programa Justiça Itinerante, tendo como foco os municípios com grande densidade demográfica, com grande extensão territorial, sem comarca instalada e as comunidades contempladas pelo programa Unidade de Polícia Pacificadora - UPP. O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em parceria com a prefeitura, implantou a Justiça Itinerante no município de Duque de Caxias/RJ, com o argumento da grande extensão territorial e da grande carência material. Assim, pretende-se apurar como se dá o funcionamento do programa neste município e quem são os contemplados pelo programa.