Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCOS ALEXANDRE PIMENTEL DA SILVA

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCOS ALEXANDRE PIMENTEL DA SILVA
DATA : 20/09/2019
HORA: 14:30
LOCAL: CPDA - SALA DE DEFESAS
TÍTULO:

Mudança institucional, desmantelamento de políticas públicas e território:

do regime embutido de arrecadação de imóveis rurais no sudeste paraense-PA à emergência de uma geografia da contenção territorial de terras

PALAVRAS-CHAVES:

mudança institucional, desmantelamento de políticas públicas, política de desenvolvimento territorial rural, regime de arrecadação de terras, contenção territorial de terras.

 

PÁGINAS: 70
RESUMO:

O projeto de tese ora apresentado busca refletir criticamente o tema do desmantelamento de políticas públicas a partir de eventos que implicaram em mudanças profundas na política territorial de desenvolvimento rural. Para isso, leva em conta a experiência histórica recente das arenas públicas de implementação dessa política na região do Sul e Sudeste do Pará, no intervalo que se estende de 2003 ao primeiro semestre de 2019. Durante esse período, a implementação dessa política – levada a cabo pela então Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT), do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – apresentou um comportamento revelador da presença recorrente da arrecadação de terras como uma demanda legítima para os atores sociais envolvidos nesse contexto. Apesar de ser parte das atribuições do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), a arrecadação de imóveis rurais com a finalidade de criar assentamentos da reforma agrária passou a ser feita quase que exclusivamente no espaço das arenas públicas dos colegiados de desenvolvimento territorial (Codeter) da região. Argumentamos que as mudanças operadas no âmbito do desenvolvimento territorial rural, e da arrecadação de terras em particular, representam a particularidade de um processo de mudança institucional, que vem sendo denominado pela literatura internacional como desmantelamento de políticas públicas. Sob essa perspectiva, a análise de eventos tais como, a extinção de ministérios, em conjunto com a exoneração de pessoal efetuadas pela reforma ministerial de 2016; os cortes e a redução orçamentária de políticas agrícolas de valorização da agricultura familiar; as práticas constantes de rescisão de contratos de compras públicas; as mudanças operadas nas legislações referentes à regularização fundiária; e, mais recentemente, a extinção de conselhos e colegiados de desenvolvimento rural e o cancelamento de processos de desapropriação de terras e de contratos de compra e venda de imóveis rurais efetuados em 2018, assim como a aceleração da titulação definitiva para os assentamentos da reforma agrária até então existentes; aponta para a construção de estratégias complexas de desmantelamento que incidiram fortemente na política territorial de desenvolvimento rural e no regime incrustado de arrecadação de imóveis rurais levando, consequentemente, à emergência de uma geografia da contenção territorial de terras.

MEMBROS DA BANCA:
Interno - 1432841 - CLAUDIA JOB SCHMITT
Presidente - 386539 - NELSON GIORDANO DELGADO
Interno - 1063179 - SERGIO PEREIRA LEITE