Banca de DEFESA: ATHILA LEANDRO DE OLIVEIRA

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ATHILA LEANDRO DE OLIVEIRA
DATA : 17/02/2020
HORA: 13:30
LOCAL: Embrapa Agrobiologia Sala multimeios
TÍTULO:

Análise do “Programa de Regularização Ambiental”, desafios e oportunidades para restauração ecológica em pequenos imóveis rurais no Estado do Rio de Janeiro

PALAVRAS-CHAVES:

Governança ambiental. Legislação Florestal. Gestão Ambiental.

PÁGINAS: 45
RESUMO:

A Lei de Proteção de Vegetação Nativa (LPVN), Lei nº 12.651/2012, foi publicada em 25 de maio de 2012 e foi um marco para a política ambiental no Brasil. A LPVN trouxe programas ainda inéditos em âmbito nacional: Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA). Neste trabalho, objetivou-se analisar o PRA, levantar possíveis desafios a serem superados e também oportunidades a partir de sua implementação, responsabilidade dos Estados e Distrito Federal, sendo considerado neste estudo o Estado do Rio de Janeiro. Para isso, foi realizada uma revisão geral sobre a LPVN e o PRA em âmbito nacional e estadual e, a partir dela, levantados questionamentos que originaram quatro capítulos, dos quais se pretende extrair artigos. No Capítulo I, sugere-se que o mesmo priorize municípios para a regularização e se propõe um ranking estadual de acordo com características da produção familiar, da cobertura vegetal, condições sociais e de infraestrutura municipal. No Capítulos II e III questionam-se os Módulos Fiscais (MF) como unidade de medida agrária para regularização de imóveis rurais com flexibilidades. O Capítulo II traz uma ampla revisão bibliográfica e documental na qual se buscou explicar como tal unidade foi criada e calculada, fatos pouco divulgados e comentados mesmo com a publicação da LPVN, e no Capítulo III se questiona se a unidade agrária dos MFs estaria de acordo com as áreas produtivas atuais ou se deveria ser atualizada e quais as consequências disso. No quarto e último Capítulo, buscou-se trazer a percepção dos produtores rurais do município de Rio Claro sobre as obrigações do cadastro e de regularizar seus imóveis e também as visões dos profissionais que lidam cotidianamente com as diretrizes da LPVN. Assim, são discutidas alternativas para auxílio de sua regularização, comparando a percepção e necessidade dos produtores comuns com aqueles que recebem Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), para isso se teve auxílio do Comitê de Bacias Hidrográficas do Guandu (CBH Guandu) responsável pelo programa “Produtor Água Floresta” (PAF), um programa PSA. Nesta tese, buscou-se, portanto, trabalhar com o PRA em diversas dimensões, desde a regulamentação nacional, passando pela estadual, chegando aos produtores com especificidades e questões locais. Para tanto, foram necessárias metodologias diferenciadas, com fontes de dados que se integram e ajudam a explicar como melhor implementar o Programa não só no Estado, mas permitindo também que todas situações aqui estudadas possam ser debatidas externamente.

MEMBROS DA BANCA:
Externo ao Programa - 035.567.497-18 - ALEXANDER SILVA DE RESENDE - UFRRJ
Interna - 2556012 - ALEXANDRA PIRES FERNANDEZ
Externo à Instituição - DALMO ARANTES BARROS - UNIFAL-MG
Externo à Instituição - LUIS ANTONIO COIMBRA BORGES - UFLA
Presidente - 612.687.127-87 - SERGIO MIANA DE FARIA - inst Estrang