Recursos Naturais e Desenvolvimento Regional: uma Análise Sobre as Rendas Compensatórias em Minas Gerais
desenvolvimento regional – rendas compensatórias – CFEM - Lei Kandir
A exploração de recursos naturais exerce papel fundamental na dinâmica econômica de Minas Gerais. Apesar de contribuir para o crescimento econômico, o setor mineral também é responsável por gerar impactos negativos, nas regiões mineradoras. Portanto as rendas compensatórias sobre a mineração são essenciais para minimizar os problemas gerados por essa exploração e impulsionar o desenvolvimento na região. Contudo, a instituição da Lei Kandir em prol do aumento da exportação dos bens primários e semielaborados a partir da década de 1990, fizeram com que as receitas oriundas da mineração diminuíssem. Em julho de 2017 o Marco Legal da Mineração alterou a forma de arrecadação da CFEM abrindo espaço para um novo debate sobre o papel das rendas compensatórias no desenvolvimento de Minas Gerais.