Cooperação internacional baseada em Policy Transfer ou Política de Financiamento das Exportações?
Análise da estratégia utilizada no Programa Mais Alimentos Internacional (2010-2024).
Transferência de Políticas Públicas; Avaliação de Políticas Públicas; Máquinas e Equipamentos
Agrícolas; Brasil; África.
Em 2010, o governo brasileiro anunciou a transferência de uma política doméstica, o
Programa Mais Alimentos, para países africanos, criando então o Programa Mais Alimentos
Internacional (PMAI). O PMAI tem como objetivo melhorar a segurança alimentar ao aumentar a
produtividade agrícola por meio da mecanização. Isso seria alcançado através do fornecimento de
financiamentos pelo governo para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas. Um dos
argumentos por trás da formulação do programa é que ele visava tanto promover os interesses das
empresas sediadas no Brasil no cenário externo quanto conquistar o apoio dos países em
desenvolvimento para pautas geopolíticas brasileiras, através de medidas de cooperação. A partir de
análises qualitativas e quantitativas, este estudo buscar avaliar o Programa Mais Alimentos
Internacional, à luz da teoria de transferência de políticas Públicas (Policy Transfer), tendo como
pergunta norteadora: “Em que medida o Programa Mais Alimentos Internacional (PMAI) representa
uma transferência da política pública doméstica “Programa Mais Alimentos”, para outros países?”. A
hipótese central é que o PMAI não configura uma transferência de política pública, mas sim uma
expansão do território do Programa Mais Alimentos doméstico, resultando na ampliação do comércio
de máquinas e equipamentos agrícolas (ou seja, aumento das exportações). Consequentemente, este
estudo tem como objetivo avaliar e confirmar ou refutar essa hipótese.