Banca de DEFESA: PALOMA CHAVES LIMA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PALOMA CHAVES LIMA
DATA : 19/02/2025
HORA: 15:00
LOCAL: video-conferencia
TÍTULO:

Relação Executivo e Legislativo em Âmbito Municipal: uma análise
dos governos Marcelo Crivella e Eduardo Paes

PALAVRAS-CHAVES:

Governabilidade municipal; Relação Executivo-Legislativo; Coalizão
política; Subprefeituras; Produção legislativa.

PÁGINAS: 82
RESUMO:

Este estudo investiga a relação entre Executivo e Legislativo no município do Rio de
Janeiro, com foco na governabilidade municipal e nas estratégias de controle político
adotadas pelos prefeitos. A pesquisa combina abordagem qualitativa e quantitativa,
utilizando análise documental, levantamento de dados legislativos e revisão
bibliográfica. A análise cobre os mandatos de Eduardo Paes e Marcelo Crivella,
destacando a formação de coalizões, a produção legislativa e o papel das subprefeituras
como instrumento político. Os resultados indicam que a governabilidade municipal
segue a lógica do presidencialismo de coalizão, conforme teorizado por Abranches
(1988), exigindo que o prefeito negocie constantemente com vereadores e partidos
aliados. A Lei Orgânica e o Regimento Interno da Câmara garantem ao Executivo
mecanismos de controle sobre a agenda legislativa, incluindo o uso de mensagens
prioritárias e regimes de urgência. Ademais, a pesquisa evidencia uma taxa relevante
de inconstitucionalidade nas leis municipais, sugerindo uma prática de invasão de
competências. Outro achado relevante é o uso estratégico das subprefeituras para
consolidar apoio político, transformando esses cargos em trampolins eleitorais. A
eleição de ex-subprefeitos como vereadores em 2024 confirma essa dinâmica,
demonstrando que a estrutura administrativa municipal também desempenha papel na
formação da base legislativa do prefeito. A pesquisa contribui para o debate acadêmico
ao demonstrar como a relação Executivo-Legislativo no nível municipal é influenciada

por fatores institucionais e pragmáticos. Como sugestão para estudos futuros, propõe-
se a análise comparativa com outras capitais e investigações sobre o impacto das

reformas eleitorais na governabilidade municipal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - ***.368.937-** - MAYRA GOULART DA SILVA - UFRJ
Externo à Instituição - PAULO MESQUITA D`AVILA FILHO - UERJ
Interno - 1808143 - VLADIMYR LOMBARDO JORGE