Banca de DEFESA: FERNANDO DOS ANJOS KAPOCO

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : FERNANDO DOS ANJOS KAPOCO
DATA : 23/06/2020
HORA: 10:00
LOCAL: Vídeo Conferência
TÍTULO:

Autoritarismo e Democracia em Angola: os desafios que o caso 15+2uas impôs à Constituição de
2010.

PALAVRAS-CHAVES:

Regime Político Angolano, 15+2uas, Política da Morte, Política da Inimizade

PÁGINAS: 142
RESUMO:

A independência de Angola (1975) foi marcada por divisões ideológicas entre os movimentos de
libertação nacional (FNLA, MPLA e UNITA), agudizadas por interesses regionais e internacionais
(Guerra Fria), ensejando uma guerra fratricida de quase três décadas (1975-2002). Tal ambiente
bélico impôs grandes desafios ao regime político angolano, mormente no que tange à convivência
que teve com a posterior oposição partidária (a UNITA e outros partidos), com a sociedade civil
organizada (ONGs, associações, etc) e, mais recentemente, com uma “oposição desorganizada”,
“fragmentada” e “híbrida” de que é exemplo os 15+2uas, sobretudo em razão não só da guerra civil
mas também do monopartidarismo (sistema de regime de partido-Estado ou partido-único) que
acompanhou essa relação. O objetivo deste trabalho é o de compreender a maneira como o regime
político lidou com esta “oposição desorganizada” no período pós-paz (2002-2017) e suas demandas
por despartidarização e democratização do poder político. Para tanto, estudamos as manifestações
políticas iniciadas em Angola em 2011, influenciadas pela Primavera Árabe e legitimadas,
sobretudo, pelo direito à manifestação e à liberdade de expressão consagrados pela Constituição da
República de Angola de 2010 (estabelecendo, assim, uma relação entre a teoria e prática da
democracia representativa/liberal com a CRA/2010). A forma como o regime lidou com a oposição
se caracteriza pela morte de uma miríade de ativistas políticos, ameaças, intimidações e prisões,
culminando na prisão dos 15+2uas, em junho de 2015, o que levou o regime político a desenvolver,
de um lado, uma política da inimizade (fundamentalmente frente ao anterior oponente bélico, a
UNITA) e, de outro lado e como seu corolário, uma política da morte (de todos os opositores do
regime). Portanto, a análise do comportamento do ex-presidente José Eduardo dos Santos enquanto
um dos líderes políticos com mais poder e com mais tempo no poder (1979-2017), em África e no
mundo, faz-se fundamental, mormente, quanto a manifestação de possíveis comportamentos
autoritários nos seus últimos 15 anos no poder (2002-2017), além de classificarmos o regime
político angolano.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - NUNO CARLOS DE FRAGOSO VIDAL - UFRJ
Interna - 1791884 - MAYRA GOULART DA SILVA
Presidente - 1808143 - VLADIMYR LOMBARDO JORGE