Banca de QUALIFICAÇÃO: LETÍCIA MARA SALES

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : LETÍCIA MARA SALES
DATA : 22/11/2018
HORA: 16:00
LOCAL: UFRRJ/PPGCS
TÍTULO:

Maternidade Encarcerada e a gestão da vida da díade mãe-bebê em contexto prisional

PALAVRAS-CHAVES:

maternidade-no-cárcere; direitos-reprodutivos-e-sexuais; prisão-
domiciliar.

PÁGINAS: 83
RESUMO:

Este Projeto de Qualificação visa abordar de forma breve o que são os direitos sexuais e
reprodutivos em relação às mulheres mães encarceradas que passam pela Unidade Materno Infantil
com seus bebês. Para isso, resgato a etnografia feita na instituição em 2016. Analiso como esses
direitos estão garantindo práticas e gestando a vida da dupla mãe e bebê a partir de dados
estatísticos do Infopen Mulheres, com a intenção de compreender se há efetividade no cumprimento
das leis e se, neste caso, faz-se necessário a ideia da prisão domiciliar para estas mulheres.
A decisão da prisão domiciliar para estas mulheres com filhos na prisão surgiu a partir de
uma ação da OAB/SP e foi julgada em voto pelo Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2018.
Além de compreender a decisão do STF, busco apreender os efeitos dessa decisão na gestão de
vidas das mães lactantes e de seus filhos, do estado do Rio de Janeiro, que se encontram na Unidade
Materno Infantil. Procuro analisar em que medida esses habeas corpus possibilitam, ou não, que
essas mulheres esperem por seus julgamentos em liberdade, posto que tal decisão não contempla as
mulheres-mães sentenciadas que tiveram filhos em regime prisional.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1280272 - ALESSANDRA DE ANDRADE RINALDI
Interno - 1718149 - NALAYNE MENDONCA PINTO