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SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas
Seropédica,
28 de Junho de
2026
emerson affonso da costa moura
DeptCJ - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS
Projetos de Pesquisa
| Projeto de Pesquisa | Área de Conhecimento | |||
|---|---|---|---|---|
| 2025 | ||||
| PVHS6116-2025 | Política regulatória de concorrência no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência como instrumento de desenvolvimento social e econômico: A atuação do CADE na promoção da lealdade na competitividade dos agentes econômicos na garantia de pluralidade do mercado e proteção do consumidor | Direito Administrativo | ||
| PVHS6140-2025 | A RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL PELA NÃO PROMOÇÃO PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL AO SANEAMENTO BÁSICO: ANÁLISE DO DEVER DE INDENIZAÇÃO NA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO PELO NÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA SUFICIENTE, SEGURA, ACEITÁVEL E FISICAMENTE ACESSÍVEL EM SEROPÉDICA | Direito Constitucional | ||
| PVHS6356-2025 | Instrumentos de Medição de Resultados (IMRs) na gestão de contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra: estudo exploratório na UFRRJ | Direito Administrativo | ||
| PVHS6357-2025 | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO TERRITORIAL: LIMITES DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS CIDADES NO USO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | Direito Constitucional | ||
| 2024 | ||||
| PVHS5023-2024 | As políticas públicas federais de fomento estatal ao empresário individual e as micro e pequenas empresas para desenvolvimento econômico com redução das desigualdades sociais e regionais no período 2023-2024 | Direito Administrativo | ||
| PVHS5026-2024 | A PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO : ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PELA ANGERESA EM 2023-2024 | Direito Público | ||
| 2023 | ||||
| PVHS4616-2023 | POLÍTICAS PÚBLICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E RACISMO TERRITORIAL: LIMITES DO USO DE SISTEMAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS CIDADES NO USO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | Direito Administrativo | ||
| PVHS4622-2023 | A PROMOÇÃO DO DIREITO HUMANO-FUNDAMENTAL NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO : ANÁLISE DO CUMPRIMENTO DAS METAS DA DELEGAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA | Direito Constitucional | ||
| 2022 | ||||
| PVHS3588-2022 | O papel democrático do exercício da jurisdição constitucional na adjudicação via controle de políticas públicas durante a pandemia: análise da jurisprudência do plenário do STF em 2020-2022 no que tange as medidas promovidas pelo governo federal na proteção dos direitos fundamentais de minorias | Direito Constitucional | ||
| PVCS3606-2022 | O PAPEL DA REGULAÇÃO ESTATAL NA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA POLÍTICA DE DESESTATIZAÇÃO DA CEDAE: ANÁLISE DA UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PELO CONSÓRCIO FATOR EM SEROPÉDICA | Direito Público | ||
| 2021 | ||||
| PVHS2692-2021 | PVH1550-2019 - Análise da assimilação das teoria da Constituição na interpretação pela jurisdição constitucional na Jurisprudênciado Supremo Tribunal Federal entre 2016-2021 | Direito Constitucional | ||
| PVHS2697-2021 | Circulação da teoria administrativa da puissance publique da matriz da europa continental nos sistemas romanos germânicos na formação dos regimes administrativos brasileiros latino-americanos do Brasil, Argentina, Chil e Venezuela na primeira quadra histórica do século XX | Direito Administrativo | ||
| 2019 | ||||
| PVS861-2019 | Fundamentos teóricos, filosóficos e jurídicos-positivos do Regime Administrativo Brasileiro Republicano: análise bibliográfica das categorias de interesse público, discricionariedade e prerrogativas no período de 1889-1964 | Direito Administrativo | ||
| PVS1237-2019 | Tutela de proteção dos direitos fundamentais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal de 2019-2014 | Direito Constitucional | ||
| PIH1429-2019 | Análise do papel da Jurisdição Constitucional no Equilíbrio Federativo em Matéria de Organização do Estado na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2014-2019 | Direito Constitucional | ||
| PVH1550-2019 | Análise da assimilação das teoria da Constituição na interpretação pela jurisdição constitucional na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal entre 2014-2019 | Direito Constitucional | ||
| PVH1559-2019 | Análise do papel das regiões administrativas na concretização da gestão urbana democrática: Estudo do caso do distrito de Seropédica | Direito Administrativo | ||
| 2018 | ||||
| PVH466-2018 | SERVIÇOS PÚBLICOS, DESENVOLVIMENTO E DIREITOS FUNDAMENTAIS: ANÁLISE DA EFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA | Direito Administrativo | ||
| PVH468-2018 | Teoria da Decisão e Jurisdição Constitucional | Direito Constitucional | ||
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